Crônico Problema dos Imóveis Irregulares no Brasil

A informalidade na propriedade de imóveis é uma realidade que afeta milhões de brasileiros. Estima-se que cerca de 50% dos imóveis urbanos no país não possuem registro em cartório — o que significa que grande parte da população vive, constrói e negocia com base apenas na posse, sem qualquer formalização legal da propriedade. Em áreas rurais ou periféricas, esse índice é ainda mais alarmante. Esse cenário revela não apenas uma fragilidade estrutural, mas também um problema cultural profundamente enraizado.

Negócios imobiliários informais tornaram-se comuns no Brasil, muitas vezes motivados pela tentativa de economizar nos custos com escritura e registro. Assim surgem os chamados “contratos de gaveta” — acordos firmados entre comprador e vendedor sem qualquer registro oficial. Embora essa prática seja amplamente difundida, ela expõe todas as partes a riscos severos: a impossibilidade de venda formal, a dificuldade de acesso a crédito imobiliário, o risco de perda do imóvel em disputas judiciais e até a desvalorização de até 50% no valor de mercado da propriedade.

Além disso, a ausência de registro inviabiliza reformas e ampliações legais, além de comprometer futuras regularizações urbanísticas. É importante destacar que, segundo o artigo 108 do Código Civil, qualquer compra de imóvel acima de 30 salários-mínimos exige escritura pública. Sem ela, e sem o devido registro, o comprador não se torna proprietário de direito, apenas de fato — uma distinção que pode custar caro.

O processo de regularização, no entanto, está longe de ser simples. Questões como inventários não finalizados, divórcios não averbados, construções não declaradas e ausência de documentação básica muitas vezes tornam o caminho da regularização longo e oneroso. Ainda assim, negligenciar essa etapa é um erro grave.

É preciso reforçar: não se trata apenas de uma exigência burocrática, mas de uma garantia de segurança jurídica, de valorização do patrimônio e de proteção do investimento. Sem o título registrado, o comprador não tem respaldo legal — e pode perder não só o imóvel, mas todo o valor investido.

O risco, aliás, não se limita ao comprador. Vendedores que não formalizam a transferência do imóvel continuam legalmente responsáveis por débitos do bem, como IPTU e taxas de condomínio. Essas dívidas, por serem "propter rem" — ou seja, vinculadas ao imóvel — podem resultar na execução judicial e comprometimento do patrimônio do antigo proprietário, mesmo que ele já não ocupe mais o imóvel.

Diante de tantos riscos, é fundamental que os envolvidos em transações imobiliárias busquem orientação técnica adequada. A atuação de profissionais especializados, como advogados e corretores qualificados, é essencial para garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas com segurança.

Regularizar um imóvel pode exigir tempo e recursos, mas o custo da informalidade é ainda maior. Ignorar a legalização da propriedade é abrir mão da segurança, da valorização e da tranquilidade. Em um país onde a informalidade é tratada com naturalidade, é hora de inverter a lógica e tratar a regularização como prioridade.